MPF opina pelo pagamento de indenização a descendente de guerrilheiro

Parecer aponta para cumprimento de decisão da Corte Interamericana

Papel da Corte

João Antonio Wiegerinck é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial - ESA/OAB, Mestrando em Direito Constitucional - PUC/SP, Professor de Direito Constitucional, Direito Comercial e Biodireito, lecionando no Curso de Graduação e Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e no Curso Prima / Ielf para Concursos e Exame da Ordem.

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Ação de Indenização. Dano Moral. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Dano moral. artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.

Agravos regimentais. Ministério público estadual.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.

Corte mantém decisão do presidente sobre cobrança da Light contra CSN e Valesul

Corte irá debater constitucionalidade do crime de uso de drogas para consumo próprio

A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 635659, à luz do inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito à intimidade e à vida privada.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Consumidor deve ser indenizado por corte indevido no fornecimento de água

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.

Caesb é condenada por manter corte de água após pagamento de conta atrasada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Corte mantém suspensa decisão que impedia reajuste de tarifas de transporte público em São Paulo

A decisão foi unânime.

Superior Tribunal de Justiça declara nulo corte de candidato a bombeiro por ter tatuagem

O candidato se inscreveu no concurso de admissão do Corpo de Bombeiros em 2004 e obteve aprovação na primeira fase do certame, constituída de provas objetivas. Entretanto, após ser submetido a exames médicos, ele foi eliminado da disputa, sob o argumento de que tinha três tatuagens.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Responsabilidade civil. Agente financeiro. Defeitos na obra financiada. Precedente da Corte.

Dispensa de Licitação. Ação Penal. Justa Causa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Mantido corte de energia para inadimplentes, mas ministro Delgado ressalva ponto de vista

Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.

Suspensão de liminar e de sentença. Corte de energia de Município.